Aposentados com esquizofrenia podem ter direito à isenção de Imposto de Renda

Muitos aposentados diagnosticados com esquizofrenia desconhecem um direito importante garantido por lei: a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos da aposentadoria.

A esquizofrenia é uma doença mental séria, que exige cuidados constantes, medicações de uso contínuo e acompanhamento psiquiátrico. Justamente por isso, a legislação brasileira reconhece a necessidade de oferecer uma proteção financeira a essas pessoas — e uma das formas de garantir isso é através da isenção do IR.

📌 O que diz a Lei?

A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, prevê que pessoas aposentadas que possuem doenças graves, como a esquizofrenia, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da aposentadoria, pensão ou reforma.

Importante destacar que não é necessário que a doença tenha sido diagnosticada antes da aposentadoria. Mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido anos depois, o direito à isenção pode ser reconhecido a partir da data do laudo médico.

✅ Quais são os benefícios garantidos?

Ao reconhecer esse direito, o aposentado pode:

• Deixar de pagar IR sobre os proventos da aposentadoria a partir do diagnóstico;

• Solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos;

• Ter mais tranquilidade financeira para lidar com o tratamento e os desafios da rotina.

📄 Quais documentos são necessários?

Para buscar a isenção, é fundamental reunir alguns documentos básicos, como:

• Laudo médico detalhado, com o diagnóstico da esquizofrenia e o respectivo CID;

• Documentos pessoais do aposentado;

• Comprovante da aposentadoria ou benefício;

• Declarações de Imposto de Renda dos últimos anos, se houver.

⚖️ Como obter esse direito?

O primeiro passo é procurar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou tributário, que poderá avaliar o caso individualmente, organizar a documentação necessária e ingressar com um pedido administrativo ou judicial, se for o caso.

Em muitos casos, o pedido de isenção é negado na via administrativa, mas a Justiça tem reconhecido esse direito com base na legislação e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção ao aposentado com doença grave.

✳️ Conclusão

Se você é aposentado e possui diagnóstico de esquizofrenia — ou conhece alguém nessa situação — é fundamental conhecer e buscar esse direito. Além de ser uma garantia legal, a isenção do IR representa um alívio importante no orçamento e pode contribuir diretamente para a qualidade de vida do beneficiário.